Licença para execução de obras

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO E PÚBLICO ALVO

 Após receber este documento, o requerente está apto a solicitar a ligação definitiva no atendimento presencial.

Quando houver necessidade de melhorias na rede de água, é imprescindível que o requerente apresente durante o atendimento, o documento de licença para execução de obras, o qual  deve incluir a proposta de orçamento assinada. Essa documentação será utilizada para a abertura da ordem de serviço referente à melhoria solicitada.

VALORES

Licença para execução de obras: R$ 888,89

Documentos necessários para abertura do protocolo para emissão da Licença:

  • Projeto de agua e sua respectiva memória de cálculo;
  • Projeto de esgoto e sua respectiva memória de cálculo;
  • Cronograma de Implantação;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos responsáveis pelo projeto;
  • Planta de situação e localização do empreendimento indicada no Google Maps;
  • Cópia atualizada do comprovante de registro do imóvel;
  • Procuração do representante;
  • Licença Ambiental;
  • Comprovante de pagamento da taxa de análise da Licença


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