O saneamento é justamente onde a universalidade é posta à prova. E, quase sempre, ela falha primeiro para os mais pobres

• Por Édison Carlos, presidente do Instituto Aegea

Poucos temas reúnem tanto consenso no discurso e tão pouca urgência na prática quanto o saneamento. O acesso à água limpa é reconhecido como direito humano pela ONU desde 2010, e desde dezembro de 2015 as Nações Unidas também reconhecem o saneamento básico como um direito humano, separado do direito à água potável, como forma de chamar a atenção para as mais de 2,5 bilhões de pessoas que vivem sem acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados no mundo.

Também está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que o mundo se comprometeu a cumprir. No Brasil, ainda são quase 100 milhões de brasileiros vivendo à margem desse direito; reconhecido, mas não exercido.

Costumamos tratar o saneamento como obra, como um serviço entre outros — importante, mas técnico, quase invisível. É um engano. Saneamento não é um direito ao lado dos demais: é o direito que sustenta os demais. Não há direito à saúde onde a criança adoece por causa da água que bebe. Não há direito à educação quando ela falta à escola, ou chega sem condições de aprender.

Não há direito ao trabalho e à renda para quem passa a vida entrando e saindo de postos de saúde por doenças que sabemos evitar há mais de um século. Sem saneamento, os demais direitos se tornam promessa vazia.

Há ainda uma dimensão mais incômoda. Direitos humanos existem porque são universais, valem para todos, sem exceção. O saneamento é justamente onde essa universalidade é posta à prova. E, quase sempre, ela falha primeiro para os mais pobres.

No Brasil, o mapa da falta de esgoto coincide com o mapa da desigualdade: revela quais vidas foram tratadas como se pudessem esperar. São os pobres e os negros os que mais sofrem, aqueles que vivem em favelas, becos, palafitas, em contato direto com os esgotos.

E são as mulheres e mães as mais prejudicadas, então, universalizar o saneamento seria a mais clara promoção da igualdade a todos, e não um privilégio determinado pelo CEP de onde a pessoa nasce.

O país deu um passo decisivo. O Novo Marco Legal do Saneamento fixou uma meta clara: universalizar o acesso à água e ao esgoto até 2033. Mas reconhecer um direito em lei não é o mesmo que garanti-lo na vida das pessoas.

Um direito só se realiza quando vira fato… quando uma obra acontece, a casa está conectada às redes, a estação de tratamento existe e tudo fica à disposição de uma família, com nome e endereço.

Daí, o saneamento passa a não ser mais um sonho distante: poder dormir sem temer a próxima doença do filho ou do idoso, saber que todos sairão para o trabalho ou a escola, que o riacho perto de casa não será mais um valão fedorento gerando doenças respiratórias.

A boa notícia é que a meta é possível — e não apenas no papel. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a universalização está muito próxima. No Espírito Santo, a cobertura de esgoto avançou de forma expressiva na última década com investimentos consistentes e planejamento de longo prazo.

Isso vem transformando realidades que pareciam imutáveis, mostrando que onde as decisões são tomadas pensando no longo prazo e nas pessoas qualquer cenário ruim pode ser transformado.

Muito importante também que as pessoas façam parte desse esforço, conhecendo mais o tema do saneamento e assim podendo cobrar que esse direito humano chegue. É a função da plataforma Saneamento Salva, que objetiva levar conteúdo simples para que todos entendam como uma água de qualidade e os esgotos coletados e tratados transformam vidas.

Dignidade não se decreta. Ela se constrói com decisão firme, com olhar que perpassa eleições, com investimentos e conhecimento técnico de forma a não deixar ninguém para trás.

Enquanto houver uma casa sem água tratada e sem esgoto coletado ainda não teremos feito nosso papel civilizatório porque um direito humano ainda não chegou ao seu destino — segue sendo um dever de todos nós.